A obrigatoriedade e as implicações de se mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Resumo
O presente estudo aborda o tema a obrigatoriedade e as implementações de se mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para tanto, foi levantado o seguinte problema: Quais as dificuldades encontradas pelo MEI no controle e manutenção do faturamento e as atitudes ao ultrapassar o teto? A relevância desse estudo se deu pela necessidade de conhecer mais os aspectos do MEI em seu processo transitório. O objetivo geral visa instruir aqueles que buscam entender mais sobre o ponto de vista de um MEI em seu processo de migração, servindo de alerta diante da necessidade da procura de um profissional contábil para orientação nesse processo. O estudo também traz pontos importantes sobre cada tipo de empresa que o MEI pode migrar, bem como sobre os regimes de tributação mais utilizados e seus tributos. Quanto aos procedimentos metodológicos, foi utilizada a abordagem de uma pesquisa qualitativa exploratória, bibliográfica e estudo de caso da empresa Lubri E Limpe, situada no município de Ponta Grossa/PR. Os resultados obtidos através da pesquisa evidenciaram que mesmo com as dificuldades enfrentadas, a procura de orientação contábil foi a melhor alternativa. Concluiu-se, nesse estudo, a importância da orientação de um profissional contábil para desenvolvimento de suas atividades.
Referências
BRASIL. Portal do empreendedor. Como pagar seu DAS?. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal/como-pagar-o-das. Acesso em: 20 out. 2022.
CUNHA. T. Quais as vantagens e desvantagens de ser mei? Saiba se vale a pena fazer o cadastro! 2022. Disponível em: https://www.idinheiro.com.br/negocios/vantagens-de-ser-mei. Acesso em: 20 out. 2022.
FERNANDES. R. Quais as diferenças entre MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A.?, 2015. Disponível em: https://capitalsocial.cnt.br/qual-a-diferenca-entre-mei-ei-me-e-epp/. Acesso em: 20 out. 2022.
GIL, A.C. Métodos e técnicas da pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas,1999.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LEITE. V. O que é uma Sociedade Anônima (S.A)? Quais suas características?, 2021. Disponível em: O que é uma Sociedade Anônima (S.A)? Quais suas características? (nubank.com.br)
LUCRO REAL. Vantagens e desvantagens. 2021. Disponível em: http://www.portaltributario.com.br/artigos/lucro-real-vantagens-desvantagens.htm
MARION, J. C. Contabilidade Empresarial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MARION, J. C. Contabilidade Empresarial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
PAYSON. F; USECHE. L; RODRIGUES. M; MORAIS. R; RIECHI. V; GARCIA. T. Informalidade e microempreendedor individual (mei): caminhos para a construção de uma cultura empreendedora justa e inclusiva. 2022. Disponível em: https://empreender360.org.br/wp-content/uploads/2022/04/Estudo-MEI-e-informalidade-Empreender-360-1.pdf. Acesso em: 20 out. 2022.
PONTA GROSSA. Sala do empreendedor. Migração de mei para microempresa, 2021. Disponível em: https://saladoempreendedor.pontagrossa.pr.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/COMO-TRANSFORMAR-MEI-EM-MICROEMPRESA-2021.pdf. Acesso em: 01 set. 2022.
PROETTI, S. As pesquisas qualitativa e quantitativa como métodos de investigação científica: Um estudo comparativo e objetivo. Revista Lumen, v. 2, n. 4, 2018. Disponível em: http://www.periodicos.unifai.edu.br/index.php/lumen/article/view/60. Acesso em: 20 out. 2022.
RABELLO. G.G; OLIVEIRA. J. M. Tributação sobre empresas no brasil: comparação internacional. Radar, v. 41, out. p. 33-43, 2015. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5714/1/Radar_n41_tributa%c3%a7%c3%a3o.pdf. Acesso em: 20 out. 2022.
RECEITA FEDERAL. Simples nacional. 2022. Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=3#:~:text=O%20Simples%20Nacional%20%C3%A9%20um,%2C%20Distrito%20Federal%20e%20Munic%C3%ADpios). Acesso em: 20 out. 2022.
REIS. T. Tipos de empresa no Brasil: quais são suas principais características? 2019. Disponível em: https://www.suno.com.br/artigos/tipos-de-empresa/. Acesso em: 01 set. 2022.
SERASA EXPIRIAN. EIRELI: entenda como funcionava e por que foi substituída. 2022. Disponível em: https://empresas.serasaexperian.com.br/blog/eireli/. Acesso em: 01 set. 2022.
TORRES. V. Microempresa: O que é uma ME? Como funciona, definição e características, 2022. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/o-que-e-microempresa-e-qual-a-diferenca-com-outros-tipos/#:~:text=ME%2C%20ou%20Microempresa%2C%20%C3%A9%20o,de%20at%C3%A9%20R%24%20360%20mil
TORRES. V. O que é preciso saber sobre regime de tributação? 2022. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda/. Acesso em: 01 set. 2022.
TORRES. V. O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e as diferenças para empresas EIRELI e LTDA. 2022. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda/. Acesso em: 01 set. 2022.
Yin. R. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2a ed. Porto Alegre: Bookman; 2001.
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