Diferencial de Alíquota (DIFAL):

um estudo sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual

Resumo

Este artigo apresenta uma análise exploratória do tema fiscal do Diferencial de Alíquota (DIFAL), com o objetivo de aprofundar estudos acadêmicos com profissionais, estudantes e organizações vinculados à área da Contabilidade Fiscal. Esta pesquisa justifica-se na importância do entendimento e da aplicação de boas práticas contábeis na apuração e no recolhimento do imposto, através da diferença entre a alíquota interna do estado de destino ao qual a mercadoria é destinada e a alíquota interestadual do ICMS, que é paga ao estado de origem, conforme as normas vigentes no Brasil. Buscou-se responder a seguinte questão: como entender a diferença do DIFAL em compras fora do Estado e o seu recolhimento nas vendas de produtos ou serviços? A pesquisa é qualitativa, descritiva e documental. Para a coleta de dados, foram consultados sites oficiais fazendários e materiais bibliográficos de pesquisas científicas dentro do tema.